Nosso sócio Edgar Santos Gomes, LL.M., TEP® participou de matéria publicada pelo InfoMoney sobre o crescimento das declarações de saída definitiva do Brasil e os aspectos tributários relacionados à mudança de residência fiscal.
Na reportagem, Edgar destaca que a formalização da saída fiscal não impede que o brasileiro retorne ao país para férias, inclusive por períodos mais longos, sem que isso, isoladamente, restabeleça sua condição de residente fiscal. A análise deve considerar a intenção de retorno definitivo e os demais elementos de conexão com o Brasil.
Após a publicação da matéria, a Receita Federal divulgou nota esclarecendo que o aumento das formalizações de saídas fiscais definitivas não representa uma preocupação atípica para o órgão e está relacionado, entre outros fatores, à regularização da situação de brasileiros que já residiam no exterior.
A Receita ressaltou, contudo, que permanece atenta a eventuais situações de simulação de domicílio fiscal.
Fonte: InfoMoney
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