Nosso sócio Antonio Carlos Pereira Neto foi um dos especialistas ouvidos pela LexLegal na reportagem “Fim do home office expõe nova frente de disputas trabalhistas nas empresas”, publicada hoje.
A matéria aborda os desafios jurídicos relacionados à revisão das políticas de trabalho remoto e híbrido, tema que tem gerado novas demandas e consultas na área trabalhista. Entre os pontos discutidos estão o retorno ao trabalho presencial, alterações contratuais, controle de jornada, pagamento de horas extras, benefícios e saúde mental no ambiente corporativo.
Na reportagem, Antonio destacou a importância de uma implementação estruturada das mudanças adotadas pelas empresas:
“No caso do retorno ao trabalho presencial, temos orientado nossos clientes a conduzirem essas mudanças de forma estruturada e transparente, reduzindo riscos de questionamentos sobre alteração contratual lesiva.”
O sócio também comentou o entendimento que vem sendo adotado pela jurisprudência em relação ao controle de jornada no teletrabalho:
“Apesar de o artigo 62, III, da CLT prever exceção ao controle de jornada para empregados em teletrabalho, a jurisprudência vem reconhecendo o pagamento de horas extras quando há efetiva possibilidade de fiscalização da jornada.”
Fonte: LexLegal
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