A sócia Maria Amélia Braga foi uma das especialistas ouvidas pela BNamericas na reportagem “Brasil avalia projetos que elevam risco no setor de óleo e gás”, que analisa propostas legislativas em tramitação com potencial impacto regulatório e econômico para o setor energético no país.
Na matéria, Maria Amélia destacou a MP 1349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e prevê o agravamento de penalidades em situações de elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento, especialmente em contextos de conflitos geopolíticos ou calamidade.
Também mencionou o PL 5802/2025, que estabelece instrumentos para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, incluindo a criação do Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e a possibilidade de utilização de recursos de PD&I pela ANP para o desenvolvimento de novas regulamentações.
O conteúdo ainda aborda propostas relacionadas a sanções por elevação abusiva de preços, qualidade de combustíveis e iniciativas voltadas à reorganização da infraestrutura energética nacional.
Fonte: BNamericas
