A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026, que apresenta novo entendimento sobre o tratamento tributário dos prêmios pagos a empregados em razão de desempenho superior.
A orientação relativiza a interpretação que vinha sendo adotada pela administração tributária quanto à incidência de contribuições previdenciárias nesses casos, especialmente quando os critérios de premiação são previstos em regulamentos internos das empresas.
Neste artigo, Daniel Neves Rosa Durão de Andrade e Gabriela Sodré Del Prá Netto analisam os fundamentos jurídicos da nova solução de consulta, os requisitos mantidos pela Receita Federal para a caracterização do prêmio e os impactos práticos da mudança para a estruturação de programas de incentivo e para a apuração da contribuição previdenciária patronal.
Fonte: tagdlaw.com.br
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