Nossa sócia Maria Amélia Braga foi ouvida em reportagem do Broadcast | Agência Estado sobre a retirada de pauta, após o pedido de vista no processo que discute a extensão dos contratos de concessão da distribuição de gás natural da CEG e da CEG Rio, empresas do Grupo Naturgy, no Estado do Rio de Janeiro.
A discussão ocorre no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do RJ (Agenersa), que analisa o pedido de extensão dos contratos de concessão, em meio a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quanto à compatibilidade da medida com a legislação estadual.
Na matéria, Maria Amélia observa que o debate ocorre em um contexto de sobreposição de agendas regulatórias relevantes: “Concorrem, no mesmo período, o reajuste tarifário ordinário, a análise da prorrogação das concessões e a fiscalização do TCE. Essa sobreposição, embora envolva temas tecnicamente distintos, intensifica a sensibilidade política e jurídica do processo”, afirma.
Ela acrescenta, ainda, que “há risco de o tema sair do campo técnico e, aos olhos do público, ser questionado se as decisões regulatórias estão sendo tomadas em um ambiente de incerteza sobre o futuro das concessões.”
A participação integra a atuação institucional do TAGD Advogados no acompanhamento das transformações regulatórias no setor de energia.
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Foto: Ola Noland / Pexels
