Nossos advogados Samuel Palatnic e Christiano Rebello publicaram, na Revista Consultor Jurídico (ConJur), o artigo “Tema 319/STJ e o PL 1.087: vantagens do JCP no planejamento tributário”.
No texto, os especialistas examinam os efeitos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 319 e as proposições do Projeto de Lei 1.087, destacando pontos centrais para a definição do tratamento jurídico dos Juros sobre Capital Próprio no contexto empresarial.
A análise aborda os impactos potenciais para a organização societária, a previsibilidade tributária e a formulação de políticas internas de distribuição de resultados.
Segundo os autores, a evolução conjunta do debate jurisprudencial e legislativo evidencia a necessidade de avaliações contínuas para a adequada implementação do JCP no contexto empresarial.
Fonte: ConJur
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