Nossos sócios Marvin Menezes e Maria Amélia Braga participaram de reportagem da BNamericas sobre os impactos da Medida Provisória 1.304, que altera o marco regulatório do setor elétrico e diversas leis relacionadas ao segmento de óleo e gás.
A análise de nossos especialistas destacou pontos estruturais da nova legislação. Marvin Menezes avaliou que as diretrizes para armazenamento de energia e o reconhecimento do ressarcimento por curtailment representam avanços relevantes, mas ainda dependem de definições metodológicas e operacionais.
Já Maria Amélia Braga alertou para os riscos de insegurança jurídica no setor de óleo e gás, diante da criação do conceito de “valor de mercado” e das alterações no cálculo do “preço de referência” do petróleo, que servirão de base para a apuração de royalties e participação especial, com potencial impacto direto sobre a arrecadação governamental e a previsibilidade econômico-contratual dos projetos de E&P.
Fonte: BNamericas
Foto: Budget Bizar / Pexels
