A judicialização da CFURH reacendeu o debate sobre segurança regulatória e sustentabilidade dos incentivos à geração renovável no Brasil.
No artigo “A judicialização da CFURH: riscos regulatórios e impactos no Setor Elétrico Brasileiro”, publicado na MegaWhat, os profissionais da área de Energia do TAGD Advogados — Marvin Menezes, Bianca Wolf, Patricia Cardoso Dayrell e Nathalia Moraes — analisam decisões judiciais recentes que questionam a metodologia de cálculo da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) adotada pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, abrindo margem para interpretações divergentes sobre os critérios definidos pela Agência e pelo Poder Público.
A análise explora os fundamentos jurídicos em disputa, os precedentes judiciais que podem comprometer o modelo regulatório e os potenciais efeitos sistêmicos desse movimento para o equilíbrio do setor.
Fonte: MegaWhat
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