Governo brasileiro pode recorrer de decisão que tornou ilegal imposto sobre exportação de petróleo, dizem advogadas

Governo brasileiro pode recorrer de decisão que tornou ilegal imposto sobre exportação de petróleo, dizem advogadas

Em matéria publicada no site da BNamericas, nossa sócia Maria Amélia Braga, especialista em Petróleo & Gás Natural, comenta a recente decisão judicial que declarou ilegal o imposto sobre exportações de petróleo instituído por medida provisória em 2023.


Fonte: BNamericas

Foto: Natã Romualdo / Pexels

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