No dia 4.4.2022, foi publicado o Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Política Pública para Conduta Empresarial Responsável (CER) no Brasil. O documento oferece recomendações de políticas para ajudar a alinhar e a fortalecer as condutas empresariais no âmbito das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, além de fornecer uma ampla análise dos desafios e reconhecimento das melhores práticas, com o objetivo de alavancar e incentivar a CER por meio de outras políticas que afetam a forma como as empresas operam no Brasil.
O Estudo iniciado pela OCDE em dezembro de 2019 foi feito a pedido do Ministério da Economia, por meio do Ponto de Contato Nacional e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Esse processo conta com a cooperação do governo brasileiro e inclui o intercâmbio de informações sobre leis, regulamentos, políticas e iniciativas significativas existentes no país.
Encontrar uma agenda sólida de CERs faz parte dos esforços do Ministério da Economia para ingressar na OCDE, o que ajudará a ampliar a participação de empresas brasileiras no mercado internacional. Além da revisão da OCDE das políticas de CER do Brasil, outras etapas importantes para o processo de adesão estão em andamento, como o desenvolvimento de um Plano de Ação para Conduta Empresarial Responsável (PACER) e o processo de revisão por pares do Ponto de Contato Nacional brasileiro.
Mostra-se, assim, cada vez mais importante a preparação e ajuste de práticas das empresas brasileiras que atuam no mercado mundial aos padrões de condutas empresariais responsáveis e de sustentabilidade.
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