Foi publicada em 7 de dezembro de 2021 a Resolução nº 1.000/2021, que substitui a Resolução 414/2010 e reúne os conteúdos relacionados aos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica. A Resolução nº 1.000/2021, também traz questões relacionadas à ouvidoria das distribuidoras, bandeiras tarifárias, entre outros itens.
A mesma revoga 61 resoluções normativas da ANEEL, dentre elas: Resolução Normativa nº 376/2009, que dispõe sobre a contratação de energia elétrica por consumidor livre no Sistema Interligado Nacional, Resolução Normativa nº 414/2010, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, Resolução Normativa nº 547/2013, que dispõe sobre as bandeiras tarifárias, Resolução Normativa nº 581/2013, que dispõe sobre prestação de atividades acessórias pelas distribuidoras e a Resolução Normativa nº 819/2018, que versa sobre recarga de veículos elétricos.
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