A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou o Edital de Consulta Pública nº 44/2021, que trata dos requisitos de sustentabilidade a serem observados pelo mercado supervisionado. A proposta, prevista no Plano de Regulação de 2021 (Deliberação SUSEP nº 243, de 18/12/2020), tem por finalidade estabelecer diretrizes para que as entidades supervisionadas incluam os aspectos ASG (Ambiental, Social e Governança) e climáticos em sua atuação no mercado de seguros, de forma a contribuir para a preservação de um mercado resiliente e sustentável.
De acordo com a proposta, as seguradoras deverão assegurar que os fatores ambiental, social e climático sejam observados pela administração das empresas em suas políticas e considerados no processo de tomada das decisões estratégicas, favorecendo o desenvolvimento de soluções inovadoras e a melhoria do desempenho operacional.
Ainda, as supervisionadas deverão assegurar a efetiva integração dos fatores de risco associados às questões de sustentabilidade em seu processo de gestão de riscos e controles internos, de forma a avaliar em que medida impactam os riscos tradicionais de subscrição, de crédito, de mercado, operacional e de liquidez.
Objetiva-se, também, proporcionar uma ampliação da transparência em relação à exposição do setor aos riscos de sustentabilidade, em linha com o padrão definido nas recomendações da Task Force on Climate- related Financial Disclosures (TCFD).
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