Em 01 de outubro de 2021, o relator Adolfo Viana publicou o parecer a Medida Provisória (MP) 1055/2021, que dispõe sobre a crise hídrica, a proposta encontrou um cenário complexo para seu avanço célere nesta semana.
No relatório, foram incluídas diversas disposições em relação ao texto original, que englobam a ampliação do prazo dos subsídios para carvão via CDE de 2027 para 2035; a separação contábil do transporte e da comercialização de energia elétrica na conta dos consumidores a partir de 1º de janeiro de 2023; mudanças no regramento para a ligação de imóveis rurais à rede de distribuição; estende de 2040 para 2045 o vigor dos preços de contratação de PCHs em leilões A-5 e A-6 dentro da quota estabelecida na Lei nº 14.182/2021, entre outras.
O governo está trabalhando com o relator para tentar melhorar o texto apresentado, que contém uma série de concessões feitas para os setores de carvão, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), gás natural, entre outros pontos. Havendo consenso entre as partes, é possível que o tema seja colocado em votação na câmara ainda este mês.
