Publicada a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.
As principais regras previstas nesta MP são: (i) a redução proporcional de jornada de trabalho e salários; (ii) a suspensão temporária do contrato de trabalho; e (iii) benefício emergencial de preservação do emprego e da renda.
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