O cenário da arbitragem no setor elétrico vive um momento de virada.
O instituto, que há anos garante eficiência e segurança jurídica nas disputas entre agentes da CCEE, vem sofrendo restrições nos contratos regulados, especialmente nas novas minutas dos CCEARs de 2025.
No artigo “As mudanças da arbitragem no setor elétrico: panorama, tendências regulatórias e desafios atuais”, publicado pelo CanalEnergia, Marvin Menezes, Raphael Donato, Bianca Wolf, Patricia Cardoso Dayrell, Ana Beatriz Boiteux e Nathalia Moraes analisam os efeitos das recentes alterações propostas pela ANEEL, a tensão entre regulação e autonomia contratual e os riscos de esvaziamento do instituto.
Fonte: CanalEnergia
