Tributação vira ponto-chave para a hotelaria brasileira em 2026
O ano começou e a hotelaria global entra em um período de transição marcado por mudanças fiscais, eventos de grande porte e incertezas macroeconômicas —

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Os pedidos envolvem projetos de usinas solares e eólicas e chegam a aproximadamente 22 GW de potência Em 2025, foram revogadas 509 outorgas de usinas
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Sheyla Santos Na última semana de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que as empresas aprovem a distribuição de lucros e
Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do princípio da irretroatividade e comprometimento
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou, ao longo de 2025, um conjunto de 28 súmulas que passam a orientar o julgamento do contencioso administrativo
Decisões judiciais recentes têm afastado a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% sobre operações de doação e sucessão
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