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PUBLICAÇÕES

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Boletim Tributário | Maio de 2026

Na edição de maio de 2026 do Boletim Tributário, apresentamos os principais temas da agenda tributária recente. O destaque desta edição é a Lei nº 11.192/2026, que institui o Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para estabelecimentos de comércio exterior instalados no Estado do Rio de Janeiro (RIOCOMEX). Confira a edição completa.

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Boletim de Energia | Maio de 2026

Já está disponível a edição de maio de 2026 do Boletim de Energia do TAGD Advogados. A publicação apresenta um panorama das principais movimentações regulatórias do setor elétrico no período, incluindo atos da ANEEL, MME e Poder Judiciário, além de informações sobre consultas públicas, leilões e temas relevantes para os agentes do mercado. O boletim […]

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