STF pauta ações sobre ICMS e imposto de importação
13/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão virtual entre 13 e 20 de março de 2026, dois temas tributários relevantes: a limitação de

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Decisão, por maioria de votos, uniformiza o entendimento do tribunalPor Beatriz Olivon13/03/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, antes da Emenda Constitucional
Ministros da 1ª Seção analisarão o tema em recurso repetitivoPor Beatriz Olivon13/03/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a julgar se incidem Imposto