Tribunal recusa juízo de retratação e mantém exclusão das coparticipações de vale-transporte, vale-alimentação e assistência médica da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
25/04/2026 A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu não exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.030, inciso
