A Comissão Especial que realiza a análise do Projeto de Lei nº 1917/2015, que altera diversos pontos do marco legal do setor elétrico, tem previsão para se reunir no dia 9 de novembro para votação do parecer do relator do projeto, o deputado Edio Lopes.
Em geral, o principal ponto que será discutido é a liberalização do mercado de energia elétrica. Pelo texto inicial, assim que o Projeto for convertido em lei, todos os usuários poderão comprar energia do mercado livre, em um prazo de 72 meses.
O mercado livre, o qual as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, é restrito apenas aos grandes consumidores.
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