Em 19/05/2022, foi publicado o Decreto nº 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, além de instituir o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – Sinare, e alterar o Decreto nº 11.003/2022 (que institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano).
Em outras palavras, o referido Decreto criou o mercado regulado de carbono.
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