Nossos sócios da área de energia, Marvin Menezes e Bianca Wolf, tiveram artigo publicado no Canal Solar sobre o estágio atual da regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias (ERCAP-SAE).
O texto analisa a proposta apresentada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da ANEEL para disciplinar o rateio dos custos dessa modalidade de contratação entre os agentes de geração.
A análise aborda a metodologia de rateio proposta, que prevê diferentes coeficientes conforme o grau de flexibilidade dos empreendimentos, além de questões jurídicas e regulatórias ainda pendentes, entre elas o tratamento dos autoprodutores, a interação com as regras aplicáveis aos novos acessantes e os possíveis reflexos do encargo sobre contratos de comercialização já celebrados.
O artigo considera a Nota Técnica nº 101/2026 e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 5/2026, apresentados em 24 de agosto de 2026 no âmbito do Processo nº 48500.021812/2026-21, e examina as próximas etapas da regulamentação diante dos Leilões de Reserva de Capacidade destinados a sistemas de armazenamento, previstos para dezembro de 2026.
Fonte: Canal Solar
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