Ontem, dia 13 de dezembro de 2021, foi publicada, na edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória nº 1.078/2021 (“MP 1.078/2021”), que dispõe sobre medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no Setor Elétrico decorrentes da escassez hídrica enfrentada pelo País.
A intenção da MP 1.078/2021 é evitar um aumento expressivo na tarifa de 2022, possibilitando a estruturação de operações de crédito para cobrir os custos adicionais das distribuidoras de energia elétrica decorrentes da escassez hídrica.
