A sócia Maria Amélia Braga foi ouvida pela BNamericas na reportagem “Nova regra para combustíveis no Brasil ameaça concorrência e segurança jurídica”.
A matéria analisa os efeitos do Decreto nº 12.930/2026, que regulamenta a subvenção à importação de diesel e GLP e estabelece mecanismos de monitoramento de margens no setor. O conteúdo também aborda a Medida Provisória nº 1.349/2026, que amplia instrumentos para mitigar oscilações de preços, em complemento à MP nº 1.340.
Na reportagem, Maria Amélia examina os impactos concorrenciais e regulatórios das medidas, especialmente quanto à divulgação de margens e seus reflexos sobre a dinâmica competitiva e a segurança jurídica.
“Na prática, o decreto institucionaliza a exposição pública de uma variável concorrencial sensível, capaz de revelar estratégias de custo, eficiência logística, estrutura comercial e posicionamento competitivo.”
A participação do escritório na matéria reforça sua atuação no acompanhamento das transformações regulatórias e no debate técnico sobre o setor de óleo e gás.
Fonte: BNamericas
Foto: Jakub Pabis / Unsplash
