No dia 04/10/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, em seu sítio eletrônico, o Guia Orientativo sobre Segurança da Informação para juntamente com um Checklist de Medidas de Segurança a serem adotadas, tais como, por exemplo, política de segurança da informação, treinamento e controle de acesso.
O objetivo é auxiliar os agentes de pequeno porte a implementarem medidas de segurança da informação para assegurar a proteção dos dados pessoais que forem objeto de tratamento, conforme a competência que o art. 55-J, XVIII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) atribui à ANPD.
Fonte: gov.br
