Em 12 de agosto de 2026, foram publicados três decretos que trazem importantes avanços regulatórios para o setor de petróleo e gás, em conexão com a transição energética, no que toca o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem geológica de carbono (CCS) e as certificações aplicadas para a regulamentação das emissões de GEE na indústria do hidrogênio. São eles:
Decreto nº 13.096/2026 – regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e estrutura o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH₂), com foco em rastreabilidade, análise do ciclo de vida e compatibilidade com padrões internacionais.
Decreto nº 13.095/2026 – estabelece o marco regulatório para captura, transporte e armazenamento geológico de CO₂ (CCS/CCUS), atribuindo papel central à ANP e abrindo espaço para infraestrutura compartilhada e hubs de armazenamento de carbono.
Decreto nº 13.094/2026 – regulamenta o ProBioQAV, criando diretrizes para a expansão e certificação do combustível sustentável de aviação (SAF), com metas progressivas de redução de emissões e reconhecimento do mecanismo book-and-claim.
Os novos marcos são especialmente relevantes por ampliarem as oportunidades relacionadas a CCS/CCUS, hidrogênio de baixa emissão e descarbonização de ativos, ao mesmo tempo em que introduzem novas dinâmicas no mercado de combustíveis sustentáveis.
Os decretos também sinalizam uma tendência clara de maior integração entre infraestrutura energética, descarbonização e mecanismos de certificação, com diversas regulamentações complementares ainda esperadas por parte dos órgãos competentes.
Foto: Amirreza Taqavi / Unsplash
