A tramitação da PEC nº 221/2019, à qual foi apensada a PEC nº 8/2025, demanda atenção do setor de petróleo e gás, especialmente quanto aos possíveis impactos sobre o regime de trabalho offshore.
A proposta prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal e estabelece mudanças que podem impactar a organização das escalas de embarque, o dimensionamento das equipes e os custos das operações.
As equipes de Direito do Trabalho e de Petróleo & Gás analisam os possíveis efeitos da PEC sobre a tradicional escala 14×14 e os principais aspectos jurídicos, operacionais e financeiros que devem ser considerados pelas empresas do setor.
Fonte: tagdlaw.com.br
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