A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei com proposta de alteração para retirada dos termos “marido e mulher” do artigo 1.535 do Código Civil para celebração de casamento civil.
O Projeto de Lei nº 4.004/2021, de autoria da Deputada Natália Bonavides, prevê que a cerimônia seja realizada sem declarações que façam referência ao gênero dos noivos.
A autora do projeto afirma “Não basta o reconhecimento do direito ao casamento. Sem a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos”.
Dessa forma, segundo a deputada, a norma viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição Federal, sustentando ser urgente a modificação do Código Civil para assegurar a igualdade de tratamento.
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