TRF-5 derruba “quarentena” e obriga PGFN a fechar acordo de transação tributária com contribuinte

TRF-5 derruba “quarentena” e obriga PGFN a fechar acordo de transação tributária com contribuinte

Nosso sócio Renato Peluzo foi destaque em uma reportagem do Valor Econômico que abordou a decisão inédita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que derrubou a “quarentena” de dois anos imposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para contribuintes que tiveram acordos de transação tributária rescindidos por inadimplência.

A matéria completa está disponível para assinantes do Valor Econômico.


Fonte: Valor

Foto: Nataliya Vaitkevich / Pexels

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