Compartilhamos artigo sobre fundamentos legais para tratamento imagens de indivíduos por sistemas de Inteligência Artificial generativa – IA , a partir do caso Muse Image da Meta. O artigo foi publicado no Vol. 23 No. 16 (2026): Veredas do Direito, v. 23, n. 16 2026. A Revista Veredas do Direito tem classificação A1 no sistema Qualis-CAPES.
Nossa sócia Patricia Barcellos conclui que “a inovação tecnológica e a proteção de dados pessoais não são objetivos concorrentes, mas complementares. Empresas que pretendam utilizar imagens de pessoas naturais disponibilizadas publicamente para alimentar sistemas de IA devem avaliar, previamente, a base legal aplicável nos termos do ordenamento jurídico, realizando o devido relatório de impacto à proteção de dados e garantindo que o titular tenha a real capacidade de controle sobre o uso de sua imagem.”
Como citar: Madeira, P. H. B. G. (2026). MUSE IMAGE DA META: FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAMENTO DE IMAGENS DE PESSOAS NATURAIS EM PERFIS PÚBLICOS DE APLICATIVOS. Veredas Do Direito, 23(16), e238123.
We are sharing an article on the legal foundations for the processing of images of individuals by generative artificial intelligence (AI) systems, based on Meta’s Muse Image case. The article was published in Vol. 23, No. 16 (2026): Veredas do Direito, v. 23, n. 16, 2026. The journal Veredas do Direito holds a Qualis-CAPES A1 rating.
Our partner Patricia Barcellos concludes that “technological innovation and the protection of personal data are not competing objectives, but complementary ones. Companies that intend to use images of individuals made publicly available to train AI systems must first assess the applicable legal basis under the legal system, conducting the appropriate data protection impact assessment and ensuring that the data subject has actual control over the use of their image.”
How to cite: Madeira, P. H. B. G. (2026). MUSE IMAGE DA META: FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAMENTO DE IMAGENS DE PESSOAS NATURAIS EM PERFIS PÚBLICOS DE APLICATIVOS. Veredas Do Direito, 23(16), e238123.
Fonte: Veredas do Direito
Foto: Amirreza Taqavi / Unsplash
