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ANEEL instaura a CP nº 28/2023 para aperfeiçoamento das regras para comercialização varejista

ANEEL instaura a CP nº 28/2023 para aperfeiçoamento das regras para comercialização varejista

Hoje, dia 29 de agosto de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) instaurou a Consulta Pública nº 28/2023, cujo objeto é colher subsídios e informações à elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprimoramento da regulamentação vigente, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022.

Os interessados poderão enviar contribuições entre os dias 30 de agosto e 13 de outubro, na modalidade intercâmbio documental.

Foto: DigitalByNADAS Photography / Pexels

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