O Ministério de Estado de Minas e Energia – MME publicou, no dia 25 de outubro de 2021, a Portaria Normativa nº 31, de 22 de outubro de 2021, que estabelece procedimentos para implementação da modernização do setor elétrico.
Conforme a portaria, a Secretaria Executiva do MME será a responsável por coordenar as atividades relativas ao processo de modernização do setor, sendo assegurada a participação das áreas do Ministério relacionadas à energia elétrica, devendo serem convidados para participar das atividades de atuação a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A implementação da modernização do setor elétrico se dará por meio da execução de um plano cujas ações serão agrupadas por frentes de atuação.
De forma a implementar uma implementação harmônica das ações, a Secretaria Executiva do MME poderá convidar associações de agentes setoriais para participarem do acompanhamento das frentes de atuação, estas que poderão sofrer alterações como: (i) exclusão; (ii) criação; (iii) agrupamento; (iv) desmembramento; e, (v) reprogramação. As alterações propostas deverão ser apreciadas nas reuniões RAP e RAM.
