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Após a submissão de contribuições à Consulta Pública n. 0051/2022, a Diretoria da ANEEL decidiu por aprovar nova regulação e/ou a adequação da regulação anterior
Foi sancionada no dia 7 de janeiro de 2022 a Lei nº 14.300/2022, que cria o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema
Foi republicada, em 21.1.2022, a Resolução nº 1.000/2021, que substitui a Resolução 414/2010 e reúne os conteúdos relacionados aos direitos e deveres do consumidor de
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Foi publicada em 21/02/2022, a retificação da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou neste sábado, dia 06 de novembro de 2021, em reunião extraordinária da diretoria, a homologação e adjudicação
A Tarifa Social é um direito do consumidor que é capaz de dar até 65% de desconto na tarifa da conta de luz, dependendo da
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